Assembleia Legislativa aprova abonos para servidores estaduais

Em sessão realizada nesta segunda-feira (2), a Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou por unanimidade um pacote de sete projetos que garantem abonos para servidores de diferentes órgãos estaduais. A votação, realizada em regime de urgência, foi conduzida pelas Comissões de Justiça, Finanças e Educação e abrangeu servidores do governo, da Assembleia Legislativa, do Judiciário, do Ministério Público Estadual (MPES) e da Defensoria Pública.

Os servidores da Secretaria de Estado da Educação (Sedu) receberão um abono diferenciado, no valor de R$ 3,8 mil, devido à utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Já os demais servidores contemplados receberão R$ 1 mil, o mesmo valor pago no último ano.

Relatoria e análise técnica

Os projetos foram analisados por Tyago Hoffmann (PSB), presidente da Comissão de Finanças, e Dary Pagung (PSB), presidente da Comissão de Educação. Hoffmann ficou responsável pela relatoria das propostas referentes à maioria dos órgãos, enquanto Pagung conduziu a análise do projeto voltado à Sedu. Ambos confirmaram a constitucionalidade e a adequação técnica das matérias, bem como a origem dos recursos para o pagamento dos abonos.