A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (16), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/2024, enviado pelo governador Renato Casagrande (PSB). O projeto amplia o efetivo da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros, além de ajustar a estrutura da carreira de praças auxiliares de saúde.
O projeto prevê a criação de 711 vagas na PM, contemplando cargos como soldado, cabo, sargento, tenente, capitão, major e coronel. No Corpo de Bombeiros, serão criadas 10 vagas: seis para 2º tenente, três para 1º tenente e uma para capitão.
O PLC reorganiza a pirâmide hierárquica, atualiza os requisitos de ingresso na carreira de praças auxiliares de saúde e possibilita a realização de um novo concurso público para atuar no Hospital da Polícia Militar (HPM).
De acordo com o projeto, todas as praças auxiliares de saúde remanescentes do último concurso (realizado há 30 anos) devem ingressar na reserva remunerada até 2026, o que justifica a necessidade de reposição de pessoal.
Além disso, haverá um aumento no orçamento da PM e dos Bombeiros:
- Impacto de R$ 21 milhões em 2024, chegando a R$ 27 milhões em 2027 na PM;
- Impacto de R$ 65 mil por ano no Corpo de Bombeiros pelos próximos três anos.
A lei terá efeitos retroativos a 1º de outubro de 2024.
Licença especial e gratificação de assiduidade
Outro ponto importante é a nova regulamentação da licença especial dos militares estaduais, prevista no PLC 52/2024. Atualmente, o benefício é concedido em um único período de três meses, mas o projeto permite dividi-lo em dois períodos de 45 dias.
Os militares também poderão optar pela gratificação de assiduidade, equivalente a 2% do soldo, em substituição à licença.
O projeto ainda prevê o pagamento de indenizações para licenças não gozadas, tanto para militares ativos quanto para inativos com direito adquirido nos últimos cinco anos.
