A nova presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES), Érica Neves, começou seu mandato com um pacote de mudanças que promete beneficiar a advocacia capixaba. Nos primeiros dias de sua gestão, ela anunciou a extinção de quatro taxas administrativas e a redução no valor de outras quatro, medidas que visam aliviar a carga financeira dos advogados.
Entre as taxas extintas estão as de aprovação no Exame de Ordem, desarquivamento de processos e licenciamento de inscrição. Já as taxas de registro de advogado e de registro de sociedade individual sofrerão descontos significativos. As mudanças entram em vigor após publicação no Diário Oficial da OAB-ES e serão referendadas pelo Conselho Seccional ainda esta semana.
“Essas medidas são apenas o começo de uma gestão que tem como prioridade garantir a valorização da profissão e a melhoria das condições de trabalho de todos”, afirmou Érica Neves, ressaltando seu compromisso com os interesses da classe.
A advogada Érica Neves foi eleita em novembro com 53,08% dos votos válidos, tornando-se a primeira mulher a presidir a OAB-ES em sua história. Especialista em Direito Empresarial, ela derrotou o então presidente da entidade, José Carlos Rizk Filho, que obteve 32,59% dos votos, e Ben-Hur Farina, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo, que ficou com 14,33%.
O pleito foi considerado histórico, com a participação de cerca de 20 mil advogados capixabas aptos a votar. O mandato de Érica Neves se estende de 2025 a 2027.
Taxas extintas e reduzidas
Taxas extintas:
- Taxa de processamento: R$ 115,00
- Taxa de aprovação no Exame de Ordem: R$ 51,75
- Taxa de cancelamento de inscrição: R$ 69,00
- Taxa de licenciamento de inscrição: R$ 57,50
- Taxa de desarquivamento de processo: R$ 72,45
Taxas reduzidas:
- Registro de advogado: de R$ 529,00 para R$ 362,25
- Registro de advogado suplementar: de R$ 465,75 para R$ 350,70
- Registro de advogado por transferência: de R$ 534,75 para R$ 419,75
- Registro de sociedade individual: de R$ 293,25 para R$ 234,60
