A Câmara Municipal de Colatina, aprovou na sessão desta segunda-feira (24), uma resolução que estabelece a concessão de um benefício financeiro para a assistência à saúde destinado aos vereadores e aos servidores efetivos, além dos profissionais cedidos ao Poder Legislativo municipal.
A nova medida institui o chamado “Auxílio Saúde”, de caráter indenizatório, que será pago mediante comprovação de despesas com planos privados de assistência médica ou seguros de saúde. O valor do benefício, estipulado de forma per capita e variável conforme a faixa etária do beneficiário, será reajustado anualmente, com base na variação do IPCA.
Para ter acesso ao auxílio, é necessário que o vereador ou servidor comprove o pagamento da última mensalidade do plano contratado – documentada por meio de comprovantes ou declaração oficial – e preencha os formulários exigidos. A norma também determina que os beneficiários não possam estar recebendo outros auxílios financeiros de natureza semelhante ou participar de programas de assistência à saúde custeados pelos cofres públicos.
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Valores aprovados por faixa etária.
Entre as obrigações impostas aos beneficiários estão a regularidade no pagamento das mensalidades do serviço de saúde e a apresentação periódica dos comprovantes de quitação. Caso a comprovação não seja realizada nos prazos estabelecidos, o benefício pode ser suspenso até a regularização da documentação. Além disso, o auxílio poderá ser cancelado em situações como exoneração, demissão, falecimento, licença sem remuneração, entre outros casos previstos na resolução.
As despesas decorrentes desta medida correrão por conta do orçamento da Câmara Municipal. A resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Dos 15 parlamentares, apenas dois votaram contra: os vereadores Ângelo Stelzer Neto e Vitor Louzada.
