Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) anulou a sentença do juiz eleitoral de primeiro grau e determinou o retorno da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação “O Futuro é Agora” contra Renzo Vasconcelos e outras pessoas. A decisão foi proferida na última quarta-feira (12), durante sessão do Tribunal.
A ação acusa Renzo Vasconcelos de abuso de poder econômico, uso indevido de meio de comunicação social, desvio de recursos de entidade sem fins lucrativos para financiamento de campanha eleitoral e abuso de prerrogativas parlamentares. Com a decisão do TRE-ES, a AIJE retorna para a Zona Eleitoral de Colatina para nova instrução e julgamento.
Caso a justiça eleitoral julgue a ação procedente, Renzo Vasconcelos poderá perder o mandato, ficar inelegível por oito anos e haver nova eleição no município. As demais pessoas citadas na ação também podem se tornar inelegíveis pelo mesmo período.
A principal alegação da coligação “O Futuro é Agora” é que a Unesc (União de Educação e Cultura Gildásio Amado), instituição de ensino superior sem fins lucrativos, foi instrumentalizada para desviar recursos em favor da candidatura de Renzo Vasconcelos. Indícios apontam que empresas ligadas à família Vasconcelos firmaram contratos com a Unesc para justificar movimentações financeiras, que teriam sido destinadas à campanha do político.
A AIJE também sustenta que a Unesc custeou anúncios publicitários no jornal “Diário do Noroeste”, que teria adotado uma linha editorial parcial em favor de Renzo Vasconcelos. Além disso, a ação aponta que 95% dos recursos arrecadados na campanha do político tiveram origem em doações de familiares, muitos deles ligados à Unesc e às empresas citadas na investigação.
Outro ponto destacado no processo é a participação do deputado estadual Sérgio Meneguelli, que teria usado a TV Assembleia para divulgar conteúdo favorável a Renzo, o que poderia configurar abuso das prerrogativas parlamentares.
Decisão judicial anterior e revogação pelo TRE-ES
Em dezembro de 2024, o juiz da 6ª Zona Eleitoral de Colatina havia julgado a AIJE improcedente, argumentando que não havia provas suficientes para caracterizar abuso de poder econômico ou político. No entanto, a coligação “O Futuro é Agora” recorreu ao TRE-ES, que decidiu anular a sentença e reenviar o processo para novo julgamento na primeira instância.
Agora, caberá à Zona Eleitoral de Colatina dar continuidade à instrução processual e proferir nova decisão sobre o caso, que poderá ter desdobramentos significativos no cenário político do município.
Nota oficial da Prefeitura de Colatina
A administração do prefeito Renzo Vasconcelos não foi notificada de qualquer decisão emitida pelo egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo.
Com respeito ao órgão e a toda sociedade, assim que noticiados, levaremos toda a documentação necessária ao esclarecimento do processo.
Lembramos que o referido processo já havia sido arquivado anteriormente justamente pela apresentação de uma defesa suficiente à elucidação dos fatos.
ES FALA: informação ESHOJE
