Um ato do presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), deputado Marcelo Santos (União), resultou em um reajuste de 233% no valor da cota de gabinete destinada aos deputados estaduais. A medida passou a valer nesta terça-feira (1º) e deve gerar um custo anual de até R$ 7,2 milhões aos cofres públicos.
Com a mudança, cada parlamentar poderá utilizar até R$ 20 mil por mês para despesas como passagens aéreas, diárias, reembolsos de despesas parlamentares e ajuda de custo. Antes do reajuste, o limite mensal era de R$ 6 mil.
A alteração teve início em 18 de março, com um ato da presidência da Casa dobrando o valor da Unidade de Referência da Assembleia Legislativa (URs-Ales) de R$ 10 para R$ 20. Como a URs-Ales é utilizada como base de cálculo para diversos benefícios parlamentares, o reajuste impactou diretamente as cotas mensais dos deputados.
Antes da mudança, cada deputado tinha direito a 300 URs-Ales (R$ 3 mil) para cobrir gastos com passagens e diárias. Com a atualização, esse valor passou a R$ 6 mil, podendo ser acumulado de um mês para o outro. Já a segunda parte da cota, destinada ao reembolso de despesas do exercício parlamentar, foi elevada de 300 para 700 URs-Ales, equivalente a R$ 14 mil — esta, no entanto, não pode ser acumulada.
Justificativa da Assembleia
Em nota oficial, a Assembleia destacou que o reajuste foi realizado de forma “pública e dentro das normas legais”, após aprovação em reunião do Colégio de Líderes. A Casa também ressaltou que a medida representa uma reorganização da gestão de recursos, transferindo autonomia para os gabinetes parlamentares e considerando fatores como inflação e aumento dos custos operacionais.
A Ales afirma que todos os gastos são documentados, analisados tecnicamente e publicados no Portal da Transparência, e que os valores não utilizados retornam ao caixa da Casa. Além disso, reforçou que, mesmo com o aumento, o Espírito Santo permanece entre os estados com as menores cotas parlamentares do país.
A justificativa oficial também argumenta que a nova estrutura garante mais agilidade e autonomia aos gabinetes, o que contribuiria para um atendimento mais próximo da população.
