Um morador do distrito de Ibituba, na zona rural de Baixo Guandu, ficou surpreso e ao mesmo tempo perplexo ao receber, nesta sexta-feira (25), uma conta de água no valor de R$ 10.364,21. O valor chamou a atenção pela discrepância e foi encaminhado à redação do portal para denúncia.
A cobrança, considerada absurda, levantou uma série de perguntas: teria ocorrido algum vazamento na residência? Seria o impacto do recente reajuste da tarifa de água, promovido pela autarquia municipal SAAE de Baixo Guandu? Ou ainda, poderia ser um erro de programação na impressão dos boletos?
A reportagem procurou a Prefeitura de Baixo Guandu para esclarecimentos sobre o caso, mas, até o fechamento desta matéria, não houve resposta oficial.
A situação gera preocupações entre os moradores da região e trouxe à tona preocupações quanto à transparência na cobrança dos serviços de água no município. A expectativa é que o caso seja apurado e corrigido, caso se confirme algum erro.
Enquanto isso, o morador aguarda orientações sobre como proceder diante da cobrança inesperada.
O QUE FAZER
1. Registrar uma reclamação administrativa
O primeiro passo é procurar o órgão responsável (neste caso, o SAAE de Baixo Guandu) e abrir uma reclamação formal. É importante:
- Pedir a revisão da fatura.
- Solicitar um relatório de consumo detalhado (histórico de leituras, possíveis erros de medição).
- Exigir a suspensão da cobrança até a análise do caso (isso se chama efeito suspensivo da cobrança).
Obs.: Se o órgão se recusar a revisar ou se o problema não for resolvido rapidamente, o consumidor tem direito a buscar outras medidas.
2. Registrar uma reclamação no Procon
Se não houver solução rápida ou satisfatória, o consumidor pode ir ao Procon da cidade (ou estadual) e:
- Registrar uma reclamação formal.
- Solicitar intermediação para cancelar, corrigir ou anular a cobrança.
O Procon pode, inclusive, aplicar multa à autarquia se ela não cumprir os direitos do consumidor.
3. Ação judicial
Se ainda assim o problema persistir, o consumidor pode:
- Entrar com uma ação no Juizado Especial Cível (antigo Juizado de Pequenas Causas), sem precisar de advogado para valores de até 20 salários mínimos.
- Pedir:
- Anulação da cobrança abusiva.
- Indenização por danos morais, se houver constrangimento (por exemplo, corte de água injusto, negativação no nome, etc.).
Importante:
A Constituição e o Código de Defesa do Consumidor protegem o cidadão contra cobranças indevidas. Empresas públicas ou privadas têm o dever de cobrar corretamente e provar o consumo. O consumidor não é obrigado a pagar antes da revisão.
