As mineradoras Vale e Samarco foram autuadas pela Receita Federal em R$ 1,92 bilhão após tentarem deduzir do Imposto de Renda os pagamentos de indenizações e outras despesas relacionadas à tragédia de Mariana, ocorrida em 2015. O valor inclui multas, correções e reajustes.
A tentativa de dedução foi considerada indevida pelo Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), que, em quatro julgamentos até o momento, deu vitória à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Ainda cabe recurso, e as mineradoras podem judicializar o caso.
O argumento das empresas é que os pagamentos de indenizações, multas ambientais, Termos de Ajuste de Conduta (TACs) e outras medidas de reparação deveriam ser considerados “despesas obrigatórias”, pois derivam de responsabilidade legal.
Na prática, a Vale e a Samarco usaram esses valores para reduzir o montante de imposto devido, alegando que as reparações fazem parte das suas atividades operacionais.
A Receita Federal, entretanto, entendeu que tais gastos não têm relação direta com a atividade-fim das mineradoras, classificando-os como eventos excepcionais. Assim, as autuações somam R$ 1,92 bilhão — exatamente o valor que as empresas teriam tentado descontar do imposto, com juros e multa.
“A tese acolhida pelo Carf foi de que a Vale, como responsável subsidiária, não poderia deduzir despesas cuja dedutibilidade foi negada ao responsável principal [Samarco]”, explicou o procurador da Fazenda Nacional Vinícius Campos Silva.
Segundo os processos administrativos, a Vale foi autuada em R$ 624,5 milhões em um caso e R$ 158,6 milhões em outro. Já a Samarco recebeu autuações de R$ 633 milhões e R$ 505 milhões, totalizando R$ 1,92 bilhão.
Nos julgamentos de março e setembro de 2024, o Carf manteve as decisões favoráveis ao Fisco, inclusive por voto de qualidade — instrumento que decide o empate em favor da União.
A PGFN sustentou que aceitar as deduções representaria uma “socialização indevida do risco empresarial”, já que permitiria que o custo da tragédia fosse transferido à sociedade por meio da renúncia fiscal.
A barragem de Fundão, pertencente à Samarco, se rompeu em novembro de 2015, matando 19 pessoas e despejando 43,8 milhões de metros cúbicos de rejeitos em rios e comunidades de Minas Gerais e do Espírito Santo.
A Vale e a BHP Billiton, controladoras da Samarco, foram responsabilizadas solidariamente. Para conduzir os programas de compensação, criaram a Fundação Renova, posteriormente substituída por um novo acordo firmado no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2024, no valor de R$ 170 bilhões.
Esse acordo extinguiu a Renova e determinou que, para acessar os valores, os atingidos deveriam abrir mão de novas ações judiciais no Brasil e no exterior.
Em nota, a Samarco informou que “discutirá o assunto nos autos dos processos” e reafirmou cumprir rigorosamente os acordos firmados.
Já a Vale defendeu que a dedução é legítima, alegando que “os pagamentos de indenizações e compensações refletem uma despesa obrigatória decorrente da responsabilidade objetiva de reparação”.
ES FALA: imagem Carlos Alberto da Silva
