O projeto de lei apresentado pelo vereador Davi Felipe (PL) movimentou a Câmara Municipal de Marilândia e gerou forte repercussão entre profissionais da educação e demais servidores públicos. A proposta determina a obrigatoriedade de realização de exame toxicológico anual para todos os funcionários da administração municipal, incluindo professores, auxiliares, motoristas, agentes administrativos e outros trabalhadores.
A iniciativa foi recebida com preocupação por sindicatos e servidores, que questionam a legalidade, a necessidade prática, o impacto financeiro e até possíveis violações de direitos individuais, como privacidade e liberdade pessoal.
Durante a discussão do projeto, o vereador Davi Felipe afirmou que o valor médio do exame, cerca de R$ 200, seria “acessível” aos profissionais, o que ampliou ainda mais a indignação entre trabalhadores da educação, que consideram o custo elevado diante do caráter obrigatório da medida.
Representantes de servidores argumentam que a exigência transfere ao trabalhador uma despesa que não se relaciona diretamente às atribuições da função e que não há histórico que justifique tal controle.
Repercussão sobre benefícios aprovados aos vereadores
O debate ganhou novos contornos após críticos relembrarem que a Câmara, com voto do vereador Davi Felipe, aprovou para os próprios parlamentares um benefício adicional de R$ 1.000, em forma de ticket extra. Para opositores, a comparação evidencia um desequilíbrio entre as exigências impostas aos servidores e as vantagens concedidas aos próprios vereadores.
Lideranças de servidores consideraram a situação “incoerente”, apontando que, enquanto se pede aos trabalhadores que arcassem com exames anuais, a Casa Legislativa aprova novos auxílios para si mesma.
O projeto segue tramitando na Câmara e deve ser novamente discutido nas próximas sessões.
