O jovem responsável pelos ataques a tiros em duas escolas de Aracruz, no Norte do Espírito Santo, em novembro de 2022, deixou a unidade socioeducativa onde estava internado e agora cumpre medida de liberdade assistida. Na época do crime, ele tinha 16 anos. As ações do atirador resultaram na morte de quatro pessoas e deixaram outras 12 feridas, chocando todo o Espírito Santo e o país.
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) confirmou que o adolescente foi colocado em liberdade após cumprir integralmente os três anos de internação, prazo máximo estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A Corte, porém, não informou a data exata da soltura.
A sentença da Vara da Infância e Juventude de Aracruz, proferida em dezembro de 2022, determinou o cumprimento da medida de internação com avaliações semestrais, como forma de acompanhamento contínuo do caso. O juiz responsável ainda ordenou a realização de exames psiquiátricos para análise da periculosidade do jovem.
À época, também foi registrado que, caso ao final da internação ficasse comprovado que o adolescente apresentava risco à sociedade por razões de saúde mental, ele poderia ser encaminhado a uma unidade de tratamento psiquiátrico com caráter de internação.
O TJES foi novamente questionado sobre a condição psicológica atual do jovem, mas não respondeu até o momento.
O Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) informou que, por força do ECA, não pode divulgar dados sobre adolescentes que passaram ou ainda passam por medidas socioeducativas de internação, em respeito ao princípio da proteção integral.
A liberdade assistida é uma das medidas previstas pelo ECA para acompanhar e orientar adolescentes que cometeram atos infracionais. Pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), essas medidas são consideras “respostas do Estado a infrações cometidas por menores”.
A liberdade assistida tem prazo mínimo de seis meses, podendo ser prorrogada ou revogada conforme decisão judicial. Ela só é considerada extinta quando se entende que sua finalidade foi totalmente cumprida.
A medida envolve a designação de um orientador responsável por:
- Acompanhar e apoiar o adolescente e sua família;
- Inserir, quando necessário, o jovem em programas sociais;
- Supervisionar a frequência escolar e o aproveitamento;
- Auxiliar na profissionalização e promover a inserção no mercado de trabalho;
- Encaminhar relatórios periódicos à autoridade competente.
O caso segue sendo monitorado pela Justiça, dentro dos limites legais estabelecidos para adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
