O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a soltura de mais um dos investigados na Operação Recepa, que apura um esquema de fraude no comércio de café no Espírito Santo, com prejuízo estimado em até R$ 1 bilhão.
A decisão, proferida no dia 31 de dezembro e divulgada oficialmente no último dia 2, concedeu habeas corpus a Márcio Barrozo Aranha, apontado como integrante da organização criminosa investigada por crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica, blindagem patrimonial e lavagem de dinheiro relacionados à comercialização de café no Estado.
A prisão preventiva do empresário havia sido decretada em novembro de 2025, no âmbito da Operação Recepa, deflagrada pela Polícia Civil com apoio do Ministério Público do Espírito Santo (MPES).
Conforme consta nos autos, antes da análise do habeas corpus pelo STJ, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) já havia substituído a prisão preventiva por medidas cautelares diversas, como comparecimento periódico em juízo e restrições de contato. No entanto, a Corte Estadual condicionou a liberdade ao pagamento de fiança no valor de R$ 50 mil.
Como o valor não foi recolhido, Márcio Barrozo Aranha permaneceu preso. Para o STJ, a manutenção da custódia nessa condição configurou ilegalidade, já que a própria Justiça estadual havia reconhecido a possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares menos gravosas.
A Operação Recepa segue em andamento e investiga um suposto esquema estruturado de fraudes fiscais e financeiras envolvendo a cadeia de comercialização do café no Espírito Santo, um dos principais polos produtores do país.
