Vereador solicita abertura de CPI para investigar suposto assédio moral envolvendo o secretário de Saúde de Colatina

O vereador Vitor Soares Louzada protocolou na Câmara Municipal de Colatina um requerimento solicitando a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas práticas de assédio moral contra servidores e trabalhadores vinculados à Secretaria Municipal de Saúde.

Segundo o parlamentar, o objetivo da CPI é investigar possíveis condutas administrativas que estariam gerando constrangimentos e situações de pressão interna no ambiente de trabalho. O requerimento deverá seguir os trâmites regimentais da Casa Legislativa para análise e eventual instalação da comissão.

Denúncia de possível exposição de dado sensível

Além do pedido de CPI, o vereador também encaminhou ofício à Mesa Diretora comunicando um episódio ocorrido durante sessão legislativa, no qual teria havido a filmagem da tela de seu computador e posterior divulgação do conteúdo em redes sociais.

De acordo com o documento, a imagem divulgada conteria exame radiológico e possivelmente dados pessoais de paciente, o que poderia caracterizar exposição de dado sensível de saúde, protegido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

No ofício, o vereador solicita:

• Preservação das imagens das câmeras internas da Câmara;
• Identificação do responsável pela captação e divulgação;
• Adoção de medidas disciplinares, se cabíveis;
• Atualização de normas internas para impedir filmagem direcionada a telas e documentos durante sessões;
• Comunicação à Procuradoria da Câmara para análise jurídica do caso.

O parlamentar também pede urgência nas providências e requer que seu gabinete seja formalmente informado sobre os encaminhamentos.

Contexto político

O pedido de CPI e a comunicação do possível incidente envolvendo dados sensíveis ocorrem em meio a debates relacionados à condução da Secretaria Municipal de Saúde, o que pode ampliar a repercussão política do caso nas próximas sessões da Câmara.

A eventual instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito dependerá do cumprimento dos requisitos regimentais e do número mínimo de assinaturas necessárias.

O que diz o município?

A Prefeitura de Colatina vê com tranquilidade a movimentação do vereador Vitor Louzada (PL). Isso porque, sob o olhar da administração municipal, as supostas “provas” apresentadas pelo parlamentar à Câmara, como argumento para uma CPI, são frágeis e inconsistentes.

Cabe ao vereador comprovar a legitimidade dos prints e às pessoas cujos nomes aparecem nas imagens confirmarem ou não o teor do que se pretende acusar o secretário municipal de Saúde, dr. Raul Amicci. Cabe ainda frisar que tais imagens encontram-se fora de contexto, cabendo ao Poder Legislativo questionar, inclusive, se não foram manipuladas digitalmente, por força de desejos inconfessáveis do parlamentar solicitante da CPI.