O vereador Vitor Soares Louzada protocolou na Câmara Municipal de Colatina um requerimento solicitando a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas práticas de assédio moral contra servidores e trabalhadores vinculados à Secretaria Municipal de Saúde.
Segundo o parlamentar, o objetivo da CPI é investigar possíveis condutas administrativas que estariam gerando constrangimentos e situações de pressão interna no ambiente de trabalho. O requerimento deverá seguir os trâmites regimentais da Casa Legislativa para análise e eventual instalação da comissão.
Denúncia de possível exposição de dado sensível
Além do pedido de CPI, o vereador também encaminhou ofício à Mesa Diretora comunicando um episódio ocorrido durante sessão legislativa, no qual teria havido a filmagem da tela de seu computador e posterior divulgação do conteúdo em redes sociais.
De acordo com o documento, a imagem divulgada conteria exame radiológico e possivelmente dados pessoais de paciente, o que poderia caracterizar exposição de dado sensível de saúde, protegido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
No ofício, o vereador solicita:
- Preservação das imagens das câmeras internas da Câmara;
- Identificação do responsável pela captação e divulgação;
- Adoção de medidas disciplinares, se cabíveis;
- Atualização de normas internas para impedir filmagem direcionada a telas e documentos durante sessões;
- Comunicação à Procuradoria da Câmara para análise jurídica do caso.
O parlamentar também pede urgência nas providências e requer que seu gabinete seja formalmente informado sobre os encaminhamentos.
Contexto político
O pedido de CPI e a comunicação do possível incidente envolvendo dados sensíveis ocorrem em meio a debates relacionados à condução da Secretaria Municipal de Saúde, o que pode ampliar a repercussão política do caso nas próximas sessões da Câmara.
A eventual instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito dependerá do cumprimento dos requisitos regimentais e do número mínimo de assinaturas necessárias.
O que diz o município?
A Prefeitura de Colatina vê com tranquilidade a movimentação do vereador Vitor Louzada (PL). Isso porque, sob o olhar da administração municipal, as supostas “provas” apresentadas pelo parlamentar à Câmara, como argumento para uma CPI, são frágeis e inconsistentes.
Cabe ao vereador comprovar a legitimidade dos prints e às pessoas cujos nomes aparecem nas imagens confirmarem ou não o teor do que se pretende acusar o secretário municipal de Saúde, dr. Raul Amicci. Cabe ainda frisar que tais imagens encontram-se fora de contexto, cabendo ao Poder Legislativo questionar, inclusive, se não foram manipuladas digitalmente, por força de desejos inconfessáveis do parlamentar solicitante da CPI.
