O ex-juiz Antônio Leopoldo Teixeira, natural do município de Pancas, no Noroeste do Espírito Santo, tornou-se o primeiro magistrado da história do estado a ter decretada a perda do cargo e da aposentadoria após condenação por homicídio. A decisão foi tomada por voto unânime do Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
O pedido para a cassação da aposentadoria e perda do cargo havia sido apresentado pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES). O órgão argumentou que o benefício foi adquirido em razão do exercício da função de magistrado, cargo que, segundo a acusação, teria sido utilizado para a prática dos crimes atribuídos ao ex-juiz.
A condenação está relacionada ao assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, ocorrido em 2003. Segundo o Ministério Público, o crime teria sido motivado pelo trabalho da vítima no combate ao crime organizado no Espírito Santo.
Durante o julgamento, tanto o representante do MPES, Sócrates de Souza, quanto o relator do processo, desembargador Fábio Brasil Nery, afirmaram que as provas reunidas ao longo da investigação apontam que Leopoldo mantinha ligações com integrantes do crime organizado.
De acordo com o relato apresentado no julgamento, o ex-magistrado teria se beneficiado de um esquema criminoso que envolvia corrupção, ameaças, extorsões e homicídios. Entre as irregularidades investigadas estaria a liberação indevida de presos do sistema prisional para praticarem crimes fora do presídio, prática que, segundo o MPES, ocorria mediante concessão de benefícios e pagamento de propina.
Ainda segundo a denúncia, o juiz Alexandre Martins de Castro Filho vinha denunciando essas práticas, e sua morte teria sido ordenada para garantir que a organização criminosa continuasse atuando sem interferências.
A sentença foi lida no final da tarde desta quinta-feira (12) e contou com voto unânime dos desembargadores que participaram da sessão do Pleno do TJES.
Além da perda do cargo e da cassação da aposentadoria, Leopoldo foi condenado a 24 anos de prisão em regime fechado. Na noite do mesmo dia, ele foi encaminhado ao Presídio Militar, no Quartel de Maruípe, em Vitória, onde iniciou o cumprimento da pena.
Magistrados e desembargadores que acompanharam o julgamento relataram que não há registro de caso semelhante na história do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
Ao encerrar a sessão, a presidente do TJES, desembargadora Janete Vargas Simões, afirmou que o caso representa um momento de luto para o Judiciário capixaba, destacando a morte de “um jovem e promissor magistrado no cumprimento do seu dever e amor pela magistratura”.
Dos dez acusados pelo assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, Antônio Leopoldo Teixeira foi o último a ser julgado, mais de duas décadas após o crime.
A defesa do ex-juiz, representada pelo advogado Fabrício Campos, informou que irá recorrer da decisão em todas as instâncias judiciais, inclusive em cortes internacionais. Segundo o advogado, a primeira medida será a apresentação de um pedido de habeas corpus para tentar reverter a prisão.
