Câmara aprova projeto de deputado capixaba Gilson Daniel para combater o golpe do falso advogado

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.709/2025, de autoria do deputado federal capixaba Gilson Daniel (Podemos-ES), que estabelece medidas para combater o chamado “golpe do falso advogado”, modalidade de fraude que vem fazendo vítimas em todo o país ao utilizar informações de processos judiciais para enganar cidadãos.

A proposta busca dificultar a atuação de criminosos que se passam por advogados ou representantes de escritórios de advocacia para solicitar pagamentos sob o falso argumento de que são necessários para liberar valores decorrentes de ações judiciais.

Segundo o parlamentar, o projeto cria mecanismos para tornar mais seguras as comunicações entre advogados e clientes, reduzindo as oportunidades para esse tipo de fraude.

Entre as medidas previstas estão o incentivo à adoção de sistemas de verificação de identidade nas comunicações profissionais, o aumento da rastreabilidade dos contatos realizados por meios digitais, o fortalecimento da segurança em aplicativos utilizados por advogados e clientes e ações para reduzir o uso indevido de informações públicas de processos judiciais por criminosos.

Nos últimos anos, o golpe do falso advogado tornou-se cada vez mais sofisticado. Em muitos casos, os criminosos utilizam dados reais de processos para entrar em contato com as vítimas, transmitindo credibilidade antes de solicitar transferências bancárias ou pagamentos indevidos.

De acordo com Gilson Daniel, a proposta ataca justamente esse ponto vulnerável.

“Esse projeto ataca o problema na raiz. Ele cria mecanismos para dificultar a ação dos golpistas e dar mais segurança para o cidadão na hora de se comunicar com seu advogado. É proteção real para quem mais precisa”, afirmou.

O texto foi elaborado a partir de debates técnicos com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES), o Conselho Federal da OAB e a equipe jurídica do gabinete do parlamentar, reunindo sugestões de profissionais que convivem diariamente com esse tipo de fraude.

Além da proteção aos cidadãos, o projeto também busca reforçar a confiança na atuação da advocacia ao estabelecer parâmetros mais seguros para a comunicação entre advogados e clientes em ambientes digitais.

“A gente protege o cidadão, protege o profissional sério e fortalece a confiança no sistema de Justiça”, completou o deputado.

Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4.709/2025 segue agora para análise do Senado Federal.