A Câmara Municipal de Colatina aprovou um projeto de lei que estabelece a reserva de vagas de estacionamento para motociclistas idosos no município.
A proposta determina que 5% das vagas destinadas a motocicletas, em estacionamentos públicos e privados, sejam exclusivas para pessoas com 60 anos ou mais.
De autoria da vereadora Luanda Vago (Republicanos), o projeto tem como base o Estatuto da Pessoa Idosa e tem como objetivo ampliar a acessibilidade no trânsito urbano, contemplando condutores da terceira idade que utilizam motocicletas.
De acordo com o texto aprovado, as vagas reservadas deverão estar localizadas em pontos de fácil acesso, preferencialmente próximas às entradas de estabelecimentos, garantindo mais comodidade aos usuários.
Para utilizar o benefício, será necessário que a motocicleta esteja identificada com um selo emitido pelo órgão de trânsito municipal.
Nos espaços públicos, como estacionamentos rotativos e repartições, o uso das vagas será gratuito para idosos, com a previsão de ao menos uma vaga por quarteirão. Já nos estacionamentos privados, a reserva de 5% será obrigatória, mas sem exigência de gratuidade.
O projeto também estabelece que novos estabelecimentos só poderão obter alvará de funcionamento caso atendam às exigências previstas na legislação. Em caso de descumprimento, estão previstas advertência e multa diária de R$ 200.
Os valores arrecadados com as penalidades serão destinados ao Fundo Municipal do Idoso.
A proposta foi aprovada durante sessão realizada na Câmara de Colatina, com duração aproximada de uma hora.
