A Câmara Municipal de São Domingos do Norte irá analisar, na sessão ordinária marcada para o dia 27 de abril de 2026, o pedido de abertura de processo de cassação contra a vereadora Andressa Aparecida Ferreira Siqueira. O caso já consta oficialmente na pauta do Legislativo por meio do Processo nº 110/2026.
A denúncia foi apresentada pelo suplente de vereador Carlos Alberto Ferreira, filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), e agora será submetida à apreciação dos parlamentares.
O que será decidido
Durante a sessão, os vereadores irão deliberar sobre dois pontos principais: o recebimento da denúncia e a possível abertura de um processo de cassação, conforme prevê o Decreto-Lei nº 201/1967, que trata das infrações político-administrativas.
A votação ocorrerá em turno único e dependerá de maioria simples para aprovação.
O pedido de cassação se fundamenta em supostas infrações político-administrativas atribuídas à vereadora. Paralelamente, Andressa Siqueira também é alvo de um inquérito policial que apura possíveis crimes como abuso de autoridade e perturbação do trabalho, relacionados à sua atuação em fiscalizações em unidades de saúde.
Caso a denúncia seja aceita pela maioria dos vereadores, será instaurada uma comissão processante responsável por conduzir a investigação interna no âmbito da Câmara. O procedimento deverá garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Ao final dos trabalhos, os parlamentares poderão votar pela cassação do mandato ou pelo arquivamento do processo.
