Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo deputado federal Amom Mandel (Republicanos-AM) pode mudar completamente a forma de remuneração de vereadores em cidades pequenas de todo o país. A medida prevê o fim do salário fixo para parlamentares municipais de cidades com até 30 mil habitantes.
A proposta ainda está em fase de coleta de assinaturas e precisa de, no mínimo, 171 apoios para começar a tramitar na Câmara dos Deputados. Caso avance e seja aprovada, o impacto será direto em municípios do Espírito Santo — especialmente nas regiões Norte e Noroeste.
O que muda na prática
A PEC propõe:
- Fim do salário fixo mensal (subsídio) para vereadores em cidades com até 30 mil habitantes
- Pagamento apenas de um valor por sessão (jeton), como ajuda de custo
- Transformação do cargo de vereador em uma função semelhante a “conselheiro municipal”
Segundo o autor da proposta, a ideia é deixar de tratar o cargo como profissão e aproximar o modelo brasileiro do que já acontece em outros países.
Impacto no Espírito Santo
Levantamento aponta que 57 municípios capixabas podem ser atingidos pela proposta. Apenas cerca de 21 cidades continuariam com o modelo atual de remuneração.
Entre os municípios das regiões Norte e Noroeste que podem ser impactados estão:
- Águia Branca
- Alto Rio Novo
- Boa Esperança
- Conceição da Barra
- Ecoporanga
- Governador Lindenberg
- Jaguaré
- João Neiva
- Marilândia
- Montanha
- Pancas
- Pedro Canário
- Pinheiros
- Rio Bananal
- São Domingos do Norte
- São Roque do Canaã
- Sooretama
- Vila Pavão
- Vila Valério
Um dos exemplos citados é o município de Divino de São Lourenço, no Sul do Estado, com pouco mais de 5 mil habitantes. Dados do IBGE mostram que quase metade da população vive com até meio salário mínimo, enquanto vereadores chegam a receber valores significativamente maiores.
Além dos salários dos parlamentares, também entram na conta os custos com assessores e estrutura administrativa das câmaras municipais.
De acordo com levantamentos citados na proposta, o Brasil está entre os poucos países onde vereadores recebem salário fixo mensal. Em várias nações, especialmente em cidades menores, os representantes atuam de forma parcial e recebem apenas valores por participação em reuniões.
A proposta ainda precisa atingir o número mínimo de assinaturas para começar a tramitar no Congresso Nacional. Caso avance, deverá passar por comissões e votações tanto na Câmara quanto no Senado.
