O Tribunal de Apelação da Inglaterra rejeitou nesta quarta-feira (6) um novo pedido da BHP para recorrer da decisão que reconheceu a responsabilidade da mineradora pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, ocorrido em 2015. A decisão representa mais uma derrota judicial da empresa no processo internacional movido por centenas de milhares de atingidos pela tragédia.
Com a rejeição do recurso, fica mantida a sentença histórica proferida em novembro de 2025 pela Justiça inglesa, que concluiu que a BHP tinha conhecimento dos riscos relacionados à barragem e agiu com negligência, imprudência e imperícia.
A barragem era operada pela Samarco, mineradora controlada pela BHP e pela Vale.
Na decisão divulgada nesta quarta-feira, o tribunal inglês afirmou que os fundamentos apresentados pela BHP não possuem “perspectivas reais de sucesso” e que não existe razão convincente para que o recurso seja analisado novamente.
O juiz Fraser, responsável pela análise, destacou que não identificou argumentos defensáveis capazes de afastar a responsabilidade da mineradora pelo desastre.
Processo agora entra na fase das indenizações
Com o encerramento da fase de recursos ordinários, o processo segue agora para uma nova etapa na Justiça inglesa, chamada de “Fase 2”, quando serão analisados os danos sofridos pelas vítimas e definidos os valores das indenizações.
A audiência dessa fase está prevista para começar em abril de 2027.
O escritório Pogust Goodhead, que representa as vítimas brasileiras no processo internacional, classificou a decisão como uma vitória histórica.
“O Tribunal de Apelação agora se uniu ao Tribunal Superior ao concluir que os fundamentos de apelação da BHP não têm perspectivas reais de sucesso, um resultado enfático e inequívoco”, afirmou o advogado Jonathan Wheeler, líder do Caso Mariana na Inglaterra.
Segundo ele, a empresa utilizou todos os mecanismos processuais disponíveis para tentar evitar a responsabilização.
“Nossos clientes esperaram mais de uma década por justiça, enquanto a BHP buscou todas as vias processuais para evitar a responsabilização; essas vias agora estão fechadas”, declarou.
Tragédia deixou mortos e destruição ao longo do Rio Doce
O rompimento da barragem de Fundão aconteceu em 5 de novembro de 2015 e é considerado um dos maiores desastres ambientais da história do Brasil.
Segundo o processo, cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração foram despejados no Rio Doce, provocando destruição em comunidades de Minas Gerais e do Espírito Santo até a chegada da lama ao Oceano Atlântico.
A tragédia deixou 19 mortos e causou impactos ambientais, sociais e econômicos duradouros em dezenas de municípios atingidos pela lama.
