A ampliação do prazo para emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) trouxe alívio para milhões de brasileiros que recebem benefícios sociais ou pretendem solicitar auxílios do governo federal. Com a mudança, muitas pessoas passaram a se perguntar se precisam providenciar imediatamente o novo documento ou se ainda podem aguardar.
A resposta depende principalmente da situação cadastral de cada cidadão junto aos sistemas de biometria do governo.
Quem precisa emitir a nova identidade com mais urgência?
A atenção deve estar voltada para os brasileiros que ainda não possuem biometria cadastrada em bases oficiais, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou o cadastro biométrico da Justiça Eleitoral.
Essas pessoas deverão emitir a nova Carteira de Identidade Nacional até 1º de janeiro de 2027 caso desejem solicitar novos benefícios sociais, renovar benefícios já existentes ou realizar procedimentos que dependam da identificação biométrica.
Antes da prorrogação anunciada pelo governo federal, a exigência começaria ainda em 2026. Com a mudança, os cidadãos ganharam mais tempo para se adequar às novas regras.
Quem pode esperar mais tempo?
Os brasileiros que já possuem biometria cadastrada na CNH ou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terão um prazo maior para realizar a troca do documento.
Nesse caso, a obrigatoriedade da nova identidade passa a valer somente a partir de 1º de janeiro de 2028. Até lá, esses cidadãos poderão continuar utilizando os mecanismos de identificação já existentes para acessar serviços públicos e benefícios sociais.
Nova identidade será exigida para benefícios sociais
A Carteira de Identidade Nacional faz parte de uma estratégia do governo federal para ampliar a segurança dos cadastros públicos e reduzir fraudes em programas sociais.
A exigência da biometria já é aplicada para novos requerimentos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desde novembro do ano passado. Agora, a medida será ampliada gradualmente para outras modalidades de benefícios.
A partir de janeiro de 2027, beneficiários sem cadastro biométrico deverão regularizar a situação para continuar realizando solicitações, renovações e concessões de benefícios.
Quem está dispensado da exigência?
Enquanto não forem disponibilizadas alternativas adequadas de atendimento, alguns grupos continuarão dispensados da obrigatoriedade da nova carteira.
Estão entre eles:
- Pessoas com mais de 80 anos;
- Pessoas com dificuldade de locomoção por motivos de saúde, mediante comprovação;
- Moradores de áreas de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco;
- Migrantes, refugiados e apátridas.
Confira o cronograma
A partir de 1º de janeiro de 2027
- Biometria exigida para novos pedidos, concessões e renovações de benefícios;
- Beneficiários sem cadastro biométrico serão notificados para emitir a CIN;
- Nova identidade passa a ser exigida em programas sociais federais.
A partir de 1º de janeiro de 2028
- Todos os beneficiários deverão possuir a Carteira de Identidade Nacional;
- O RG antigo deixará de ser aceito para solicitação ou renovação de benefícios;
- A CIN se tornará o principal documento de identificação para acesso aos programas sociais.
O que muda com a nova CIN?
A nova Carteira de Identidade Nacional utiliza o CPF como número único de identificação em todo o território nacional. Com isso, deixa de existir a possibilidade de uma mesma pessoa possuir diferentes números de RG emitidos por estados distintos.
Segundo o governo federal, a medida busca aumentar a segurança dos cadastros públicos, facilitar a identificação dos cidadãos e fortalecer o combate a fraudes em serviços e programas governamentais.
