A sessão da Câmara Municipal de São Domingos do Norte, realizada na sexta-feira (10), que aprovou a cassação do mandato da vereadora Andressa Siqueira (MDB), chamou a atenção por um outro motivo. Entre os sete vereadores que votaram pela perda do mandato da parlamentar está Danilo Henrique Ballarini (Podemos), que responde na Justiça por homicídio doloso praticado no trânsito.
Danilo é réu em um processo que apura um acidente ocorrido em 2022, quando o carro que conduzia colidiu com duas motocicletas. Um dos motociclistas, o jovem Ruan Carlos de Azevedo Alves, de 19 anos, morreu. O Ministério Público denunciou o vereador por homicídio doloso — quando há o entendimento de que o motorista assumiu o risco de provocar o resultado — além de duas tentativas de homicídio.
Na época do acidente, Danilo dirigia um veículo de uma autoescola pertencente à família. Imagens de câmeras de segurança registraram o momento em que o automóvel invade a contramão e atinge as motocicletas.
Após o acidente, o vereador foi preso em flagrante, mas foi liberado após o pagamento de fiança. Segundo informações do processo, ele recusou-se a realizar o teste do bafômetro. No entanto, um exame clínico realizado pela Polícia Militar apontou sinais compatíveis com ingestão de bebida alcoólica. O laudo também registra que o próprio vereador teria informado aos policiais que havia consumido cerveja naquele dia.
Processo segue em andamento
O processo criminal ainda tramita na Justiça. Em março deste ano, o juiz responsável pelo caso suspendeu o prazo para apresentação das alegações finais da defesa e determinou que a Delegacia de Polícia Civil de São Domingos do Norte encaminhasse documentos considerados importantes para a continuidade da ação.
Segundo a decisão judicial, os documentos deveriam ser enviados em até cinco dias. Posteriormente, os advogados que atuam na assistência de acusação informaram ao magistrado que a determinação ainda não havia sido cumprida, solicitando novas providências.
Até o momento, não há qualquer decisão definitiva sobre a responsabilidade criminal do vereador.
Cassação de Andressa
Enquanto o processo envolvendo Danilo segue em tramitação, a Câmara Municipal aprovou a cassação da vereadora Andressa Siqueira por suposta quebra de decoro parlamentar.
A denúncia foi apresentada pelo suplente Carlos Alberto e reúne seis episódios que teriam ocorrido entre maio de 2025 e abril de 2026. Conforme o documento, a parlamentar teria utilizado o cargo para constranger servidores públicos municipais durante ações de fiscalização em unidades da saúde e da assistência social.
O caso considerado mais grave envolve a acusação de que a vereadora teria tentado influenciar o cadastramento de uma terceira pessoa no programa Bolsa Família, sem o cumprimento dos requisitos legais.
Andressa nega todas as acusações. Segundo a parlamentar, a denúncia faz parte de uma perseguição política promovida por integrantes da base governista do município com o objetivo de afastá-la da Câmara.
Durante a sessão de julgamento, o advogado Igor Wandy Völz contestou as acusações e sustentou que não existem provas suficientes para caracterizar quebra de decoro parlamentar. A defesa também alegou falhas no procedimento e afirmou que a denúncia se baseia, em grande parte, em boletins de ocorrência, que representam apenas relatos unilaterais e, por si só, não comprovam os fatos narrados.
Câmara não analisou conduta de Danilo
Apesar de responder a uma ação penal por homicídio doloso no trânsito, não há, até o momento, procedimento de cassação ou análise disciplinar contra o vereador Danilo Ballarini na Câmara de São Domingos do Norte.
O presidente da Câmara, Sérgio Tamanini, foi procurado para esclarecer quais critérios são adotados pela Casa para analisar pedidos de cassação envolvendo vereadores e por que não há procedimento semelhante em relação a Danilo, mas não obteve resposta.
O site de notícias que fez a matéria, também buscou posicionamento do vereador Danilo Ballarini, de sua defesa, da Polícia Civil, do Ministério Público e do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
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