Espírito Santo recebe Nota A+ em gestão fiscal pelo terceiro ano consecutivo
Classificação máxima do Tesouro Nacional considera equilíbrio financeiro, capacidade de pagamento e qualidade das informações contábeis apresentadas pelo Estado
O Espírito Santo recebeu, pelo terceiro ano consecutivo, a Nota A+ em gestão fiscal na avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A classificação coloca o Estado entre os entes federativos com melhor desempenho na administração das contas públicas.
O resultado foi confirmado por meio de uma nota técnica encaminhada à Secretaria da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz). Para alcançar a classificação máxima, o Estado obteve Nota A na Capacidade de Pagamento (Capag) e também no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal.
Com o novo resultado, o Espírito Santo completa 15 anos consecutivos com a classificação máxima na Capag. A Nota A no ranking que avalia a qualidade dos dados fiscais e contábeis havia sido divulgada em junho.
O que a nota representa
A Capag analisa se estados e municípios possuem condições financeiras para contratar empréstimos com garantia da União. O cálculo considera três indicadores: endividamento, poupança corrente e liquidez.
Na prática, a avaliação verifica o tamanho das dívidas, o equilíbrio entre receitas e despesas correntes e a disponibilidade de dinheiro em caixa. Tesouro Nacional – Capacidade de Pagamento
Já o Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal avalia a precisão, a integridade e a consistência dos dados apresentados pelos entes públicos. Neste ano, a análise considerou 207 quesitos, 24 a mais do que no levantamento anterior.
Foram verificadas informações da Declaração de Contas Anuais, dos relatórios de execução orçamentária e gestão fiscal e da Matriz de Saldos Contábeis, além da compatibilidade entre os dados enviados.
Capacidade de investimento
Para o governador Ricardo Ferraço, a responsabilidade fiscal deve servir como instrumento para ampliar investimentos e melhorar os serviços oferecidos à população.
“Ter uma situação fiscal responsável não pode ser o fim, mas um meio de transformar vidas. Com um Estado organizado, podemos garantir recursos para o que mais importa para a população, que são as obras e os serviços que mudam a vida de forma direta”, afirmou.
O secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa, destacou que o equilíbrio das contas públicas também aumenta a capacidade de investimento e contribui para a atração de novas empresas.
Segundo o subsecretário do Tesouro Estadual, Daniel Corrêa, o resultado amplia a confiança na capacidade do Espírito Santo de cumprir seus compromissos e reforça a credibilidade do Estado perante investidores e instituições financeiras.
A nota técnica também atestou o cumprimento das metas do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal. A avaliação considera aspectos como endividamento, resultado primário, despesas com pessoal, arrecadação, gestão pública e disponibilidade de dinheiro em caixa.
Criada em 2024 pelo Tesouro Nacional, a classificação A+ é destinada aos estados e municípios que combinam o melhor desempenho na Capacidade de Pagamento com o nível máximo de qualidade das informações fiscais. Desde a criação da categoria, o Espírito Santo recebeu a nota máxima em todas as avaliações. Sefaz-ES – avaliação fiscal
