Professores da rede estadual poderão comer nas escolas sem perder tíquete-alimentação no ES
Projeto aprovado pela Assembleia Legislativa pode beneficiar cerca de 20 mil professores da rede estadual; medida ainda depende da análise do governador
Professores da rede estadual do Espírito Santo poderão passar a fazer as refeições servidas nas escolas sem perder ou ter redução no tíquete-alimentação. A mudança está prevista no Projeto de Lei nº 518/2026, aprovado pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).
A medida pode alcançar cerca de 20 mil professores em efetivo exercício na rede estadual. Pelo texto aprovado, os docentes poderão fazer as refeições nos mesmos horários e turnos dos estudantes e terão acesso ao mesmo cardápio oferecido nas unidades de ensino.
Um dos principais pontos da proposta é que o professor não perderá o tíquete-alimentação por fazer a refeição na escola. O fornecimento da alimentação não poderá provocar desconto, redução ou retirada do benefício recebido pelo servidor.
Merenda dos alunos deverá ser preservada
O projeto estabelece que a inclusão dos professores não poderá reduzir a quantidade nem comprometer a qualidade da alimentação oferecida aos estudantes.
Para bancar as refeições dos profissionais, o Estado deverá prever recursos específicos. As verbas destinadas exclusivamente à alimentação dos estudantes, como as provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), deverão ser preservadas, ressalvada eventual regulamentação federal específica.
Durante a discussão da proposta, os autores também argumentaram que permitir aos professores fazer as refeições nas unidades pode contribuir para reduzir o desperdício de alimentos e favorecer a convivência entre docentes e estudantes.
O projeto é de autoria dos deputados estaduais Fabrício Gandini (Podemos) e Marcelo Santos (União). A matéria foi relatada nas Comissões Reunidas de Justiça, Educação e Finanças pelo deputado Mazinho dos Anjos (MDB).
Ainda não está valendo
Apesar da aprovação pela Assembleia, a medida ainda não é lei. O projeto segue para análise do governador Ricardo Ferraço, que poderá sancionar ou vetar o texto.
