Senado aprova fim da escala 6×1 por 75 votos a 1; mudança poderá atingir milhares de trabalhadores de Colatina e região

A rotina de trabalhadores de Colatina e de outros municípios do Norte e Noroeste do Espírito Santo poderá passar por uma transformação significativa com a aprovação, pelo Senado Federal, de uma proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da tradicional escala de trabalho 6×1.

Segundo as informações divulgadas sobre a votação realizada na noite desta quarta-feira (14), a proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário, nos dois turnos de apreciação.

O texto estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com limite de oito horas diárias e garantia de dois dias de repouso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

A mudança também prevê que a redução da carga horária não poderá resultar em diminuição dos salários.

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Imagem crédito site Senado

O que muda para trabalhadores de Colatina e região?

Em municípios como Colatina, Linhares, São Mateus, Nova Venécia, Baixo Guandu, São Gabriel da Palha e Barra de São Francisco, a proposta poderá produzir reflexos em diferentes atividades econômicas.

No comércio, por exemplo, empresas que atualmente organizam suas equipes em seis dias de trabalho por semana poderão precisar rever escalas, horários e distribuição dos funcionários.

Situação semelhante poderá ocorrer em supermercados, farmácias, restaurantes, indústrias e empresas prestadoras de serviços, especialmente naquelas que dependem de funcionamento aos sábados e domingos.

Para os trabalhadores que atualmente cumprem 44 horas semanais, a alteração representaria uma redução de quatro horas de trabalho por semana, sem perda da remuneração contratual.

Entretanto, os efeitos concretos dependerão das regras de implementação e das condições específicas de cada atividade profissional.

Redução será gradual

De acordo com o texto apresentado, a implantação das novas regras não ocorrerá integralmente de uma só vez.

A proposta estabelece duas etapas:

• Após dois meses da publicação da emenda: a jornada normal máxima passa de 44 para 42 horas semanais.
• Após um ano: o limite será reduzido para 40 horas semanais.

O objetivo do período de transição é permitir que empregadores e trabalhadores adaptem a organização das atividades às novas exigências.

Pequenos negócios também poderão ser afetados

Uma das preocupações relacionadas à mudança envolve os pequenos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, que muitas vezes trabalham com equipes reduzidas.

A proposta permite que uma lei complementar estabeleça medidas transitórias para amenizar os impactos sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, desde que sejam mantidos os níveis de emprego.

Na prática, isso significa que poderão ser discutidas regras específicas para facilitar a adaptação dos pequenos negócios, sem que essas medidas estejam automaticamente definidas pela PEC.

Apenas um senador votou contra

O único voto contrário informado foi o do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente da República.

A aprovação também contou com o voto favorável de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), demonstrando apoio à proposta por parlamentares de diferentes partidos.

O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou uma emenda apresentada por Oriovisto Guimarães que tratava da reorganização de jornadas especiais já limitadas a 40 horas semanais ou menos.

A nova escala já está valendo?

Ainda não. A aprovação no Senado concluiu a votação da proposta no Congresso Nacional, mas falta a promulgação da emenda constitucional.

Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e não sofreu alterações, não será necessária uma nova votação pelos deputados. Também não há necessidade de sanção presidencial.

A promulgação deverá ocorrer em sessão do Congresso Nacional. Somente a partir dessa etapa serão contados os prazos previstos para a redução gradual da jornada.

Mudança poderá alcançar milhões de brasileiros

Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgado pela Agência Brasil, estima que a redução da jornada e o fim da escala 6×1 poderão beneficiar aproximadamente 26,8 milhões de trabalhadores no país.

No Norte e Noroeste capixaba, a medida poderá provocar mudanças importantes nas relações de trabalho, principalmente em atividades que funcionam durante seis ou sete dias da semana.

Para os empregados, a expectativa é de mais tempo disponível para descanso, convivência familiar e atividades pessoais. Para as empresas, o desafio será reorganizar jornadas e equipes sem comprometer o funcionamento dos estabelecimentos.