O Ministério Públicos e as Defensorias Públicas do Espírito Santo divulgaram, uma nota pública contestando a liberação do consumo de pescado do Rio Doce, contaminado após o rompimento da barragem da Samarco em Mariana, em Minas Gerais. O consumo de quantidades limitadas foi autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nesta semana.
De acordo com a Anvisa, é seguro para adultos e jovens acima de 10 anos o consumo diário de até 200 gramas de peixe (ou 1,4 kg por semana). Para crianças de até 10 anos e gestantes, o limite diário é de até 50 gramas (ou 350 gramas semanais).
No entanto, no entendimento do Ministérios Público e das Defensorias Públicas, “as conclusões da Anvisa, na verdade, reforçam a existência de um quadro crônico de contaminação do pescado na Bacia do Rio Doce”.
Para a instituição, é necessário continuar com todos os programas socioeconômicos em andamento pela Fundação Renova, além de expandi-los às comunidades que ainda não foram contempladas.
Além disso, as instituições de Justiça entendem que persistem dúvidas a respeito da qualidade do pescado e disseram que a orientação foi “descontextualizada”. Os órgãos também disseram que adotarão as medidas cabíveis.
Em nota, a Fundação Renova afirmou que a divulgação de decisões e estudos científico é necessária para o cumprimento do termo de transação e ajustamento de conduta estabelecido para reparar os impactos. De acordo com a fundação, a divulgação da nota técnica garante o acesso a informação e dá conhecimento de suas ações às instituições e autoridades envolvidas em todo o processo
