Segundo o SISPMC, desde o ano passado, antes da publicação do edital do Processo Seletivo Simplificado Edital SEMURH n° 005/2019, para contratação de professores temporários, o SISPMC alertou a Secretaria de Educação que o Processo era inconstitucional e que havia problemas no edital, e, mesmo assim, a SEMED ignorou os questionamentos e sugestões apresentados pela representante do Sindicato e seguiu com o Processo.
O Sindicato afirma que não teve alternativa se não denunciar ao Ministério Público Estadual, visando à preservação do princípio da impessoalidade, evitando favoritismo de alguns, pois um Processo Seletivo deve dar oportunidades iguais a todos os cidadãos e a forma de só pontuar os certificados emitidos pelo Município privilegia quem trabalhou como DT no ano de 2019 na Rede Municipal de Colatina. Além disso, só foram ofertados cursos de 100 horas aos professores do Projeto Pirlimpimpim e de Leitura no ano passado.
O Prefeito Sérgio Meneguelli também foi notificado pelo Sindicato a respeito do assunto, pedindo providências e colocando a posição da entidade.
No início deste ano, o Diretor Jurídico do SISPMC, Décio Rezende, em reunião com a Secretária de Educação a respeito da multa imposta pela Receita Federal aos Conselhos de Escolas, devido ao atraso da emissão da prestação de contas por parte do Município, expôs a posição do Sindicato e a Secretária se posicionou que não concordava com a entidade e que daria continuidade ao Processo.
“Faltou habilidade e bom senso da gestão da SEMED na situação das designações temporárias. Eles foram questionados há muito tempo sobre a ilegalidade do Edital, além de serem informados da nossa denúncia junto ao Ministério Público. Esperaram o ano letivo iniciar para tomarem providências de uma recomendação do Ministério Público do dia 15 de janeiro de 2020 e agora quem sofre com essa situação é quem está no dia-a-dia de uma escola: gestores escolares, professores, demais servidores e alunos”, afirmou Décio Rezende.
A direção do SISPMC afirma que é preciso que a Secretaria de Educação assuma sua responsabilidade nas irregularidades das contratações temporárias e não tente colocar a culpa na entidade que defende os interesses da categoria e preza pela legalidade na Administração Pública!
E relata que má gestão da SEMED não deve prejudicar as horas de planejamento dos professores, uma importante conquista da classe. Iremos juntos reagir a essa situação degradante que vive a gestão da educação municipal.
