Justiça determina que empresária exclua postagem falsa sobre filha de governador

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A Justiça Estadual determinou a exclusão de uma postagem no Facebook sobre a filha do governador Renato Casagrande. A decisão liminar foi proferida nesta segunda-feira (27) pelo juízo da 7ª Vara Cível de Vitória no bojo de uma ação de indenização movida por Casagrande contra a autora da postagem, Maria Aparecida Paes Leme de Novais Lima. Ela, uma microempresária do município de Linhares, reproduziu uma fake news de que o governador teria liberado o funcionamento de lojas de chocolate em razão de sus filha ser proprietária de uma franquia da Cacau Show – uma afirmação totalmente inverídica, que foi prontamente desmentida nos jornais de Estado.

Na ação indenizatória – que tramita sob nº 0007457-17.2020.8.08.0024 –, a advogada do governador Renato Casagrande alega que “a referida postagem teve como único intuito macular a honra, reputação e credibilidade do Requerente perante a sociedade”. Foi pedida a concessão de liminar para “indisponibilizar o conteúdo digital inverídico e difamatório, amparado por fato já reconhecido como falso ou sem qualquer comprovação de veracidade”, que foi aceito pela Justiça.

Na decisão, o juiz Marcos Assef do Vale Depes afirma que “a postagem feita pela ré ultrapassou o limite da liberdade de manifestação e expressão, uma vez que a publicação imputa conduta criminosa ao autor, visando macular sua honra como pessoa natural e por via de consequência, atingir de forma direta a imagem do homem público, vez que tal publicação não tem qualquer comprovação e sim o ânimo difamatório”.

O magistrado observa ainda que a postagem fez com que leitores acreditassem na falsa narrativa do suposto beneficiamento de um certo grupo de empresários em detrimentos de outros em razão da mentira sobre a filha do governador.

“Razão pela qual tenho que o propósito da Ré é macular e denegrir a imagem do autor, eis que se trata de homem público, que se encontra à frente do Executivo Estadual em momento tão delicado para a população, bem como para os governantes e sobre o qual não se tem qualquer notícia sobre processo por ato de corrupção ou desvio de conduta”, narra outro trecho da decisão.

Até o fechamento desta reportagem, o conteúdo seguia no ar. A postagem teve 33 comentários e 464 compartilhamentos. No perfil da divulgadora do fake news no Facebook é possível ver outros conteúdos semelhantes, como ataques às instituições e à democracia, além de mensagem de apoio ao governo Jair Bolsonaro. Maria Aparecida Paes Lima já foi filiada ao PSDB. Ela disputou uma vaga na Câmara de Vereadores de Linhares nas eleições de 2008. Naquela ocasião, “Aparecida Parê” – nome de urna – obteve 134 votos.

Fonte: Click ES 360

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