Neste sábado (11), a sanção do Código de Defesa do Consumidor (CDC) completou 31 anos. No dia 11 de setembro de 1990, por meio da Lei n° 8.078. Desde então, o CDC buscou equilibrar a relação entre consumidor e fornecedor de determinado produto ou serviço.
Com o passar dos anos, o texto vem ganhando melhorias e se tornando objeto de discussão para novas atualizações. A mais recente das mudanças, é considerada uma das mais importantes, foi a Lei do Superendividamento, sancionada em julho.
Nesse cenário, o Portal de Notícias ES Fala conversou com o coordenador do Procon Municipal de Colatina, Alcenir Coutinho. Em entrevista, ele comentou que o consumidor tem sim o que comemorar na data. “Sim, com certeza, o código veio realmente para trazer um divisor, o que é importante para a pessoa. O consumidor confia bastante no trabalho que é feito com o Procon com a vinda do código. Fez uma mudança muito grande nesse comportamento, tanto do consumidor como também do próprio comerciante”, afirmou.
O coordenador falou também das principais conquistas do CDC nesses 31 anos. “É exatamente a valorização dos direitos da pessoa, que passou a perceber que ela teve seu direito garantido pelo Código, conseguindo resolver seus problemas”, explicou.
Alcenir declarou ainda que os principais problemas apontados pelos consumidores são questões bancárias, telefonia, planos de saúde, entre outros. Finalizou dizendo que o atendimento telefônico para denúncias e orientações é feito pelo número 3721-1313, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem intervalo para almoço. O serviço também voltou a ser presencial e ainda por meio do e-mail [email protected].
O Procon Municipal de Colatina atende o público na avenida Getúlio Vargas, térreo do Colatina Shopping, no Centro.
ESFALA: foto crédito Alexandre José.
2 respostas
Ótima matéria
Parabéns!
Cara, que matéria boa! Meus parabéns ao redator!