Os proprietários rurais de todo o País têm de enviar a Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR-2021) até o final deste mês. O período de entrega dessa obrigação teve início no dia 16 de agosto e vai até o dia 30 de setembro.
Em Colatina, já haviam sido enviadas até esta quarta-feira (15) quase 600 declarações. A expectativa é de que aproximadamente 1.100 declarações sejam entregues até o final do prazo.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Infra-Estrutura Rural da Prefeitura de Colatina é quem está realizando a emissão e declaração do ITR, através do Núcleo de Atendimento ao Contribuinte (NAC), que funciona das 7h às 16h, de segunda a sexta-feira.
Quem não apresentar a declaração no prazo, está sujeito à multa de 1% ao mês, calculada sobre o total do imposto devido, com valor mínimo de R$ 50.
Devem apresentar a declaração pessoas físicas e jurídicas proprietárias, titulares do domínio útil ou que detenham qualquer título do imóvel rural. Apenas os contribuintes imunes ou isentos estão dispensados de entregar o documento.
O produtor que perdeu ou transferiu a posse ou o direito de propriedade da terra desde 1° de janeiro também está obrigado a apresentar a declaração.
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