A Luz e Força Santa Maria realiza o processo de revisão cadastral das unidades consumidoras da classe rural com atividades de irrigação e aquicultura beneficiadas com o desconto na tarifa.
É fundamental realizar a revisão para o manter o benefício do desconto na tarifa. Por isso, a Santa Maria tem alertado os seus consumidores por meio de mensagem impressa na fatura, envio de carta, e-mail e SMS.
Não sendo apresentados os documentos, ou apresentados em desacordo com a legislação, será cancelado o desconto, conforme determina a norma da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.
Para recadastrar, basta procurar um dos postos de atendimento, apresentando os seguintes documentos:
1. Outorga do direito de uso de recursos hídricos, expedido pela Agência Estadual de Recursos Hídricos – AGERH (www.agerh.es.gov.br), quando se tratar de corpos de água estaduais, ou pela Agência Nacional de Águas – ANA (www.ana.gov.br), quando se tratar de corpos de água federal, ou comprovação de sua dispensa; e
2. Licenciamento ambiental, obrigatório quando se tratar de captação em barramento ou quando exigido, expedido pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo – IDAF (www.idaf.es.gov.br) e ou pelo Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – IEMA (www.iema.es.gov.br).
A revisão cadastral será realizada a cada três anos, a partir da data inicial de concessão do benefício ou da última atualização, quando será verificada a continuidade do atendimento aos critérios para o recebimento do desconto.
Para mais esclarecimentos, são disponibilizados os canais de atendimento abaixo:
● Central de Atendimento: 0800 970 9196;
● Atendimento virtual pelo WhatsApp: (27) 99656-2940;
● E-mail: [email protected];
● Postos de atendimento presencial nos municípios atendidos pela Santa Maria (https://portal.elfsm.com.br/institucional/area-de-concessao/)