O que milhares de passageiros enfrentam diariamente nas rodovias do Espírito Santo agora ganhou confirmação oficial: parte da frota do transporte intermunicipal está envelhecida, sucateada e operando em desacordo com as regras do próprio sistema. Um levantamento da área técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) escancarou uma realidade preocupante e que há anos é alvo de reclamações da população, principalmente no interior capixaba e nas linhas operadas pelo Consórcio Noroeste.
Empresas tradicionais como Joana D’Arc e São Roque que atuam em Colatina aparecem entre as viações com altos índices de ônibus acima da idade permitida pelo regulamento do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros (Sitrip). Na prática, isso significa passageiros sendo transportados em veículos antigos, desgastados e, muitas vezes, sem o míni mo de conforto e segurança esperados para um serviço essencial.
Segundo os dados da Ceturb presentes no processo, a situação mais grave foi encontrada na Viação Sudeste, onde um ônibus com impressionantes 37 anos de fabricação seguia em operação. A empresa ainda tinha 70% da frota acima do limite permitido de idade. Mas o problema está longe de ser isolado.
A Viação São Roque aparece com 80% da frota acima de 13 anos de uso. Já a Joana D’Arc registra 67% dos veículos em situação considerada defasada. Em muitos casos, passageiros reclamam constantemente de ônibus quentes e barulhento, sem contar com a super lotação em horários de pico.
O relatório também revela outro dado alarmante: dezenas de ônibus circulavam com certificado do cronotacógrafo vencido — equipamento obrigatório que registra velocidade e distância percorrida. A irregularidade coloca em xeque o controle operacional e a fiscalização dos veículos. A São Roque está entre as empresas notificadas por esse problema.
Enquanto isso, quem depende diariamente do transporte coletivo enfrenta viagens longas em ônibus antigos, especialmente moradores de cidades do Norte e Noroeste do Espírito Santo, onde o serviço é alvo frequente de críticas. Em muitas rotas, passageiros afirmam que não há alternativa: ou aceitam viajar em veículos considerados ultrapassados ou simplesmente ficam sem transporte.
As empresas alegam dificuldades financeiras após a pandemia e afirmam que a queda no número de passageiros inviabilizou investimentos na renovação da frota. Também apontam insegurança jurídica sobre futuras licitações do sistema. No entanto, os próprios dados do processo mostram que a receita das empresas voltou a crescer e atingiu R$ 222,5 milhões em 2024, superando inclusive números anteriores à pandemia.
Ou seja: enquanto a arrecadação se recupera, passageiros continuam convivendo com ônibus envelhecidos e serviços abaixo do esperado.
Apesar das irregularidades identificadas, o relator do processo optou por não aplicar punições imediatas às empresas, considerando o cenário econômico enfrentado pelo setor. Ainda assim, determinou que a Ceturb adote medidas mais rígidas em até quatro meses, incluindo abertura de processos disciplinares e aplicação de penalidades para empresas que permanecerem irregulares.
O Tribunal de Contas também determinou inspeções extraordinárias nos veículos com mais de 10 anos de uso e cobrou melhorias urgentes na fiscalização da frota.
