Mulheres poderão usar spray de pimenta para defesa pessoal; especialista orienta sobre uso seguro e dentro da lei

A autorização para que mulheres maiores de 18 anos utilizem spray de pimenta para defesa pessoal traz um importante reforço na proteção contra situações de violência. No entanto, especialistas alertam que o equipamento deve ser usado com responsabilidade, dentro dos limites da lei e apenas em situações de legítima defesa.

Embora a medida já tenha sido aprovada, ainda depende de regulamentação do Governo Federal, que irá definir as especificações dos produtos autorizados, as regras para comercialização, rastreabilidade, utilização e descarte.

Entre os critérios já estabelecidos está o limite máximo de 50 mililitros para os frascos destinados ao uso civil. Acima dessa capacidade, o spray será considerado de uso restrito das forças de segurança.

O guarda municipal Venâncio, da Ronda Ostensiva Municipal (Romu) da Guarda Civil Municipal de Vitória, destaca que o equipamento deve ser utilizado exclusivamente para interromper ou impedir uma agressão injusta, permitindo que a vítima consiga escapar da situação de risco.

Segundo ele, fatores como a direção do vento, o ambiente, a distância em relação ao agressor e a possibilidade de atingir outras pessoas podem comprometer a eficácia do spray e até provocar acidentes.

“O conhecimento técnico é o que garante um emprego proporcional, seguro e dentro da legalidade. A recomendação é que as usuárias busquem orientação sobre o funcionamento do equipamento e entendam que ele não substitui outras medidas de segurança”, orienta.

Após utilizar o spray, a orientação é deixar imediatamente o local, procurar um ambiente seguro e acionar as forças de segurança para registrar a ocorrência e permitir a adoção das medidas cabíveis.

Quem poderá comprar

A compra será permitida exclusivamente para mulheres maiores de 18 anos, mediante apresentação de:

• documento oficial com foto;
• comprovante de residência;
• certidão que comprove a inexistência de condenação por crime doloso cometido com violência ou grave ameaça.

Além disso, os estabelecimentos autorizados a comercializar o produto deverão manter um cadastro das vendas, registrar os dados da compradora e fornecer orientações sobre o uso correto do equipamento.

Cuidados no momento da utilização

Especialistas também orientam que o spray seja adquirido apenas de fabricantes e estabelecimentos autorizados, evitando produtos irregulares que podem conter substâncias inadequadas e até causar lesões graves.

Entre as principais recomendações estão:

• verificar se o produto é regularizado;
• respeitar a distância de utilização indicada pelo fabricante;
• direcionar o jato para a região dos olhos, nariz e boca do agressor;
• observar a direção do vento antes da aplicação;
• nunca utilizar o equipamento em situações envolvendo pessoas armadas, quando a orientação é não reagir;
• guardar o spray em local fresco, longe do calor e da exposição direta ao sol.