Ufes aprova cotas raciais de 35% para contratação de professores por 18 anos

A Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) aprovou uma mudança na política de contratação de professores que deverá valer pelos próximos 18 anos. A instituição decidiu ampliar para 35% a reserva de vagas destinada a candidatos negros, indígenas e quilombolas nos concursos públicos para docentes.

A medida foi aprovada na sexta-feira (16) pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) e tem como principal objetivo corrigir os efeitos de um período em que, segundo a Associação dos Docentes da Ufes (Adufes), a universidade deixou de aplicar adequadamente a legislação de cotas raciais em seus processos de seleção.

A decisão representa uma mudança importante na política de ingresso de professores na instituição, que mantém atividades acadêmicas em diferentes regiões do Espírito Santo, incluindo o campus de São Mateus, no Norte do Estado.

Por que a Ufes decidiu ampliar as cotas?

A discussão tem origem na aplicação da Lei Federal nº 12.990, de 2014, que estabeleceu reserva de vagas para candidatos negros em concursos públicos federais.

Segundo a Adufes, entre 2014 e 2023, a Ufes não assegurou a aplicação dessa política nos concursos para professores da maneira exigida pela legislação.

Em dezembro de 2023, a universidade aprovou a Resolução nº 66, com regras para a reserva de vagas nos concursos docentes. Entretanto, conforme a associação, a resolução tratou das seleções futuras e não contemplou uma compensação pelas oportunidades que deixaram de ser reservadas nos anos anteriores.

Foi justamente essa situação que motivou a proposta de ampliação temporária do percentual.

Nova legislação abriu caminho para a mudança

A revisão das regras ganhou força após a aprovação da Lei Federal nº 15.142, de 2025, que atualizou a política de cotas nos concursos públicos federais.

A legislação passou a prever a reserva de 25% das vagas para pessoas pretas e pardas, 3% para indígenas e 2% para quilombolas.

Com a necessidade de atualizar as normas internas da universidade, surgiu também a proposta de estabelecer um percentual adicional de reserva como forma de compensação pelo período anterior.

O Cepe aprovou, então, o índice de 35% para a política de cotas raciais nos concursos docentes, com validade prevista de 18 anos.

Após esse período, o percentual deverá retornar ao patamar definido pela legislação vigente, conforme as regras aprovadas.

Mobilização de professores e movimento negro

A votação foi acompanhada por representantes do movimento negro e de entidades ligadas aos professores universitários.

Durante a reunião do conselho, manifestantes se concentraram na área externa da Reitoria da Ufes para defender a ampliação da reserva de vagas.

A diretora do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) e integrante da base da Adufes, Jacyara Paiva, classificou o período anterior como um caso de racismo institucional.

Para os representantes que defendem a medida, o aumento temporário das cotas não se limita à ampliação do acesso, mas também busca enfrentar os efeitos acumulados da ausência de reservas em concursos anteriores.

Reserva para pessoas com deficiência também foi mantida

Além da mudança nas cotas raciais, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão decidiu manter a reserva de 20% das vagas para pessoas com deficiência (PCDs).

Esse percentual já estava previsto na Resolução nº 66, de dezembro de 2023.

A decisão preserva a política de inclusão desse grupo nos concursos para o magistério superior.

O que muda para quem pretende ser professor da Ufes?

Na prática, a ampliação da reserva racial modifica a distribuição das oportunidades nos futuros concursos públicos para docentes da universidade.

As regras específicas de cada seleção, incluindo número de vagas, áreas de conhecimento, requisitos de formação e critérios de classificação, deverão constar nos respectivos editais.

A medida não significa abertura imediata de novos concursos ou contratação automática de professores.

Para os candidatos que pretendem disputar uma vaga na Ufes, será necessário acompanhar os próximos editais e verificar como a nova resolução será aplicada.

A decisão também amplia o debate sobre representatividade racial no ensino superior público e sobre os mecanismos utilizados pelas instituições para garantir o cumprimento das políticas de inclusão.