Câmara de Vitória cassa vereador condenado a mais de 31 anos de prisão por estupro de criança
Baiano do Salão perdeu o mandato após votação unânime nesta terça-feira (20). Condenado por estupro e lesão corporal contra uma criança de cinco anos, ele ainda pode recorrer da sentença criminal.
A Câmara Municipal de Vitória decidiu, nesta terça-feira (20 de outubro), cassar o mandato do vereador Orlandino Rodrigues de Souza, conhecido como Baiano do Salão (Podemos). A decisão foi tomada por unanimidade, com 18 votos favoráveis e nenhum contrário, após a conclusão de um processo político-administrativo por quebra de decoro parlamentar.
O vereador havia sido condenado pela Justiça a pouco mais de 31 anos de prisão pelos crimes de estupro e lesão corporal contra uma criança de cinco anos. A condenação criminal ainda não é definitiva, uma vez que há possibilidade de apresentação de recursos.
Para a perda do mandato, eram necessários pelo menos 14 votos, equivalentes a dois terços dos integrantes da Câmara. O resultado ultrapassou o número mínimo exigido.
Vereador acompanhou julgamento e apresentou defesa
Embora estivesse afastado das atividades parlamentares por licença médica, Baiano do Salão compareceu à Câmara para acompanhar a sessão que decidiu seu futuro político.
Os trabalhos foram presididos pelo primeiro vice-presidente da Casa, Leonardo Monjardim (Novo). O presidente da Câmara, Anderson Goggi (Republicanos), não conduziu o julgamento porque foi o responsável por apresentar o pedido de cassação.
Durante a sessão, foi apresentado o relatório da comissão processante, que teve como relator o vereador Armandinho Fontoura (PL). Parlamentares também tiveram espaço para manifestações antes da votação.
A defesa de Baiano do Salão, representada pela advogada Daniele Oliveira França, sustentou que a condenação criminal ainda não transitou em julgado e questionou as condições oferecidas ao vereador para exercer seu direito de defesa.
O próprio parlamentar também se manifestou, contestando as acusações e apresentando sua versão dos fatos.
Duas votações confirmaram a cassação
Os vereadores analisaram separadamente as duas imputações que fundamentaram o processo por quebra de decoro.
Na votação referente à conduta sexual contra a criança, foram contabilizados 18 votos favoráveis à cassação. O mesmo resultado foi alcançado na análise da imputação de violência física reiterada.
O vereador submetido ao julgamento, o presidente Anderson Goggi e o vice-presidente Leonardo Monjardim não participaram das votações, conforme as regras aplicáveis ao procedimento.
Após a apuração, Monjardim anunciou a cassação imediata do mandato e determinou a elaboração da ata com a identificação dos votos de cada parlamentar.
A Câmara deverá comunicar o resultado à Justiça Eleitoral.
Condenação prevê prisão em regime fechado e indenização de R$ 125 mil
Na esfera criminal, a sentença foi proferida pela 10ª Vara Criminal de Vitória, que estabeleceu pena superior a 31 anos de prisão, inicialmente em regime fechado.
Apesar da condenação, Baiano do Salão obteve autorização para recorrer em liberdade, mediante o cumprimento de medidas determinadas pela Justiça, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.
O vereador também está proibido de se aproximar da vítima e de seus familiares, devendo respeitar uma distância mínima de 300 metros. A proibição de contato abrange ainda telefonemas, redes sociais e outras formas de comunicação, incluindo contatos com testemunhas.
A sentença estabeleceu o pagamento de R$ 125 mil em indenização por danos morais à vítima.
A defesa do parlamentar questionou a suficiência das provas apresentadas no processo criminal.
Tentativa de suspender cassação foi rejeitada
Antes da sessão desta terça-feira, a defesa havia recorrido à Justiça para tentar interromper o procedimento na Câmara.
O pedido foi apresentado no dia 16 de outubro, por meio de mandado de segurança que tramitou sob sigilo na 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho.
A defesa alegou restrições ao direito de defesa e problemas na produção de provas, mas a solicitação foi negada.
O processo político-administrativo havia começado em 20 de julho, quando os vereadores aprovaram por unanimidade a abertura da investigação parlamentar. Posteriormente, a comissão processante também rejeitou pedidos para arquivar ou suspender o procedimento.
Com a decisão desta terça-feira, Baiano do Salão perde o mandato na Câmara de Vitória, independentemente do encerramento definitivo do processo criminal.
