Esquema de venda ilegal de armas para facções criminosas é descoberto no ES; 118 armas são apreendidas

Uma investigação sobre o comércio ilegal de armas de fogo e munições revelou um esquema que, segundo a Polícia Civil, utilizava documentos falsos e irregularidades nos controles de venda para facilitar o desvio de armamentos, inclusive com suspeitas de negociações destinadas a organizações criminosas.

A Operação Câmara Fria, realizada no último dia 7 de outubro, resultou na prisão de três pessoas e na apreensão de 118 armas de fogo e aproximadamente 4 mil munições. Os detalhes foram apresentados nesta segunda-feira (19), durante entrevista coletiva.

Ao todo, nove estabelecimentos foram alvo de mandados de busca e apreensão: cinco na Grande Vitória, um em Castelo, no Sul do Espírito Santo, e três no Rio de Janeiro.

Os presos foram identificados como Luciano dos Santos Freitas, de 60 anos, proprietário de uma loja em Campo Grande, Cariacica; Israel Rufino dos Santos, de 49 anos, dono de um estabelecimento em Vila Merlo, no mesmo município; e Arlenn Carvalho Muzzi, de 43 anos, funcionário de Israel.

Os três foram detidos em flagrante, suspeitos de falsidade ideológica e comércio ilegal de armas e munições.

Como armas e munições escapavam da fiscalização

Um dos pontos mais preocupantes revelados pela investigação foi a maneira como estabelecimentos conseguiam comercializar munições sem que as operações aparecessem nos sistemas oficiais de controle.

Segundo o delegado Guilherme Eugênio Rodrigues, responsável pela Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (Desarme), algumas lojas adquiriam munições, principalmente importadas, sem comunicar as compras ao Exército Brasileiro.

Dessa forma, os produtos não apareciam nos registros de fiscalização e poderiam ser vendidos clandestinamente, inclusive sem emissão de notas fiscais.

No caso das armas de fogo, a investigação identificou suspeitas de utilização de documentos falsificados para permitir vendas aparentemente regulares.

Também foram identificadas situações em que documentos de terceiros teriam sido utilizados sem autorização dos titulares.

Outro problema apontado foi a possibilidade de registrar vendas de munições utilizando CPFs inválidos ou pertencentes a pessoas sem habilitação legal para adquirir esses produtos.

Dezenas de armas poderiam chegar às mãos de facção criminosa

A investigação teve início em 2024, a partir de um caso envolvendo um empresário de Cachoeiro de Itapemirim, no Sul capixaba.

Com o aprofundamento das apurações, surgiram indícios de irregularidades em outros estabelecimentos.

Um dos episódios mais graves envolveu duas lojas, situadas em Cariacica e Guarapari, que teriam realizado negociações de dezenas de armas destinadas a uma facção criminosa atuante no Espírito Santo.

Segundo o delegado, após a repercussão da prisão do primeiro empresário investigado, os estabelecimentos cancelaram as negociações e recompraram o armamento.

A descoberta levou os investigadores a ampliar o cruzamento de dados de compradores, notas fiscais e estoques, com apoio de órgãos de fiscalização.

Armas apreendidas passarão por exames balísticos

As 118 armas recolhidas serão analisadas pela Polícia Científica do Espírito Santo para identificar possíveis adulterações e verificar se há elementos que permitam relacioná-las a outros crimes.

O perito oficial-geral Carlos Alberto Dal-cin explicou que os resultados poderão ser incorporados ao Banco Nacional de Perfis Balísticos, permitindo comparações com vestígios encontrados em outras investigações.

Esse trabalho poderá ajudar a esclarecer se parte do armamento apreendido teve participação em ações criminosas.

Investigação pode alcançar outros estabelecimentos

A operação também revelou dificuldades na fiscalização dos estoques de empresas do setor.

De acordo com as informações apresentadas, grande parte dos estabelecimentos investigados integra o Simples Nacional e não está obrigada à entrega mensal da Escrituração Fiscal Digital nas condições mencionadas pelos investigadores.

Diante disso, a fiscalização passou a solicitar relatórios de estoque para confrontar as informações comerciais com os dados de aquisição e venda de armas e munições.

A operação contou com a participação da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Científica, Exército Brasileiro e Secretaria da Fazenda do Espírito Santo.

As investigações continuam, com o objetivo de identificar outros possíveis envolvidos, esclarecer o destino dos armamentos e verificar a existência de novas irregularidades no comércio de armas e munições.

Até o momento, as informações divulgadas dizem respeito à investigação e às prisões em flagrante, sem indicação de condenação judicial dos envolvidos.