Justiça autoriza retorno de trailers à área verde da Beira-Rio em Colatina após ação contra o Município
Decisão atende pedido da Associação ACOLARTEC e garante permanência dos trabalhadores até análise de pedidos pela Prefeitura
Uma decisão judicial proferida no último 17 de julho representa uma vitória para os trabalhadores informais e pequenos empreendedores de Colatina. A Justiça determinou o retorno dos trailers à área verde da Avenida Senador Moacyr Dalla, na Beira-Rio, após uma ação movida pela Associação Área Verde, Trailers, Artesanato, Diversão, Gourmet e Culinária (ACOLARTEC) contra o Município de Colatina.
A sentença foi assinada pelo juiz Menandro Taufner Gomes, da Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos e Meio Ambiente de Colatina, no processo nº 0000188-78.2025.8.08.0014. O magistrado suspendeu os efeitos da Notificação Prévia nº 0177/2025, que determinava a retirada imediata dos trailers da área utilizada por ambulantes.
Na decisão, o juiz ordena que o município se abstenha de exigir a desocupação do espaço por parte dos associados da ACOLARTEC até que haja análise formal dos pedidos de cadastramento e autorização de uso da área pública. Além disso, a sentença estabelece que a Prefeitura tem até 30 dias para avaliar todos os requerimentos pendentes, com justificativa fundamentada, garantindo segurança jurídica aos empreendedores.
A medida foi comemorada por ambulantes e pequenos comerciantes, que utilizam o local como fonte de sustento para suas famílias. Para os trabalhadores, o retorno à Beira-Rio significa a continuidade das atividades comerciais e o reconhecimento da importância econômica e social do trabalho informal na cidade.
A área verde da Avenida Senador Moacyr Dalla é conhecida em Colatina por concentrar trailers de alimentação, artesanato e atividades culturais, sendo ponto de encontro de moradores e visitantes.
Regularização virou promessa vazia; trailers só voltaram após ação judicial da ACOLARTEC
A Prefeitura de Colatina prometeu, anunciou, divulgou… mas não cumpriu. Após remover trailers e ambulantes da Avenida Senador Moacyr Dalla (Beira-Rio), sob o argumento de reorganizar o espaço público e criar uma “área gourmet e gastronômica”, a administração municipal falhou em sua própria proposta de regulamentar os comerciantes informais da cidade. O resultado? Os trabalhadores só retornaram ao local por força de decisão judicial.
Em comunicado oficial na época da retirada, a Prefeitura afirmou que “nos próximos dias” seriam implementadas medidas para normatizar a atividade dos trailers, food trucks e barracas. A ideia era criar um ambiente seguro, sanitariamente adequado e legalizado — uma proposta que, no papel, parecia bem intencionada. Porém, meses se passaram sem nenhuma ação concreta.
Sem qualquer avanço na prometida regulamentação, a Associação Área Verde, Trailers, Artesanato, Diversão, Gourmet e Culinária (ACOLARTEC) recorreu à Justiça. E foi somente através de uma sentença judicial proferida no dia 17 de julho que os comerciantes puderam voltar à Beira-Rio, mesmo após terem sido removidos pela própria Prefeitura.
